O Senado Federal aprovou hoje o PL que flexibiliza as regras dos procedimentos de laqueadura e vasectomia. Em votação simbólica, a aprovação do texto prevê que mulheres e homens não dependam mais de autorização do conjuge como acontece na legislação atual para a cirurgia de esterilização. A idade mínima para o procedimento deixa de ser 25 anos e passa a ser 21.
O texto ainda mantém o critério da norma anterior, que diz que homens e mulheres podem fazer a esterilização quando atingem a idade mínima ou se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Mulheres ainda podem optar pela laqueadura após o parto, desde que comuniquem 60 dias antes a vontade de realizá-la e tenham condições médicas de realizar o procedimento.
O PL agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Mídia Ninja
