A Prefeitura de São Paulo divulgou, no último dia 02/05/2023, as alterações no Promac, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, lei de incentivo criada com o objetivo de incentivar e fomentar a execução de projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal na cidade de São Paulo.
O novo Promac foi alterado através do Decreto nº 62.159/2023 no dia 04/02/23 e sua principal mudança contempla a distribuição dos recursos. Agora, o novo Decreto determina que 35% dos recursos serão reservados para proponentes que residam ou estejam sediados em regiões periféricas da cidade de São Paulo.
Foi estipulado que a distribuição do valor dos projetos será dividida em três grupos, conforme definição da Prefeitura:
O primeiro grupo é composto por proponentes com sede em distritos de maior vulnerabilidade social e terá direito a 35% dos recursos. O segundo é voltado a projetos realizados em distritos de maior vulnerabilidade, independentemente do local de sede do proponente e será contemplado com 35% do valor. Já o terceiro grupo é dedicado a projetos que não se enquadram nos primeiros critérios e receberão 30% do dinheiro.
Além disso, a prefeitura vai criar uma plataforma conectando as secretarias de Cultura e da Fazenda com o propósito de integrar o Promac ao sistema de arrecadação do município, facilitando o apoio aos projetos por parte dos patrocinadores e o envio do recurso aos proponentes. O programa permite a isenção de 20% do ISS e do IPTU de empresas que investirem em projetos em bairros mais carentes, como Marsilac, Parelheiros, São Mateus e Brasilândia.
O novo decreto também facilitou a comprovação da condição de contribuinte do IPTU para obtenção do Certificado de Incentivo, que será aferida de acordo com os dados constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal perante a Secretaria Municipal da Fazenda, não sendo mais necessário apresentar notificação de lançamento de imposto e contrato de locação do imóvel.
A edição de 2023 também alterou o percentual mínimo de captação necessária para a execução do projeto, diminuindo de 50% para 35% do valor do projeto aprovado.
Ainda com relação à execução dos projetos, há outras mudanças e novidades. Antes, alterações do projeto aprovado poderiam ser solicitadas apenas depois do início do seu período de execução. Agora, antes do período de execução, o proponente pode solicitar alterações no projeto aprovado em uma única solicitação, desde que o objeto do projeto em si não seja descaracterizado e que seu orçamento inicial não seja reduzido em mais de 50%.
As inscrições para o novo Edital estão abertas até o dia 11 de setembro, através do link http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/.
