A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou, no último dia 02, uma medida protetiva que determina a suspensão do uso de dados dos usuários brasileiros da empresa Meta para testes com Inteligência Artificial.
A medida foi tomada após a ANPD decidir fiscalizar por conta própria, a nova política da empresa, implementada em junho deste ano. O novo texto permite que a plataforma utilize informações e conteúdos pessoais disponibilizados pelos usuários para treinamento e aperfeiçoamento dos sistemas de Inteligência Artificial generativa.
Após análise preliminar, a ANPD identificou irregularidades na nova política de privacidade da Meta e entendeu que há riscos de danos graves e de difícil reparação aos usuários, indicando uma possível violação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
As avaliações sugeriram alguns dos problemas da nova política, como a falta de divulgação de informações claras e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para fins de treinamento de sistemas de IA, limitações excessivas e não justificáveis ao exercício dos direitos dos titulares e a preocupação quanto ao uso de dados de crianças e adolescentes nas plataformas.
Diante dos fatos, a ANPD emitiu a medida protetiva determinando a suspensão do uso de dados dos usuários para os referidos testes e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil por dia, caso a determinação seja descumprida.
Em resposta, a Meta se posicionou e afirmou que é a empresa com maior transparência no treinamento dos produtos de Inteligência Artificial. – “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, destacou a Meta em sua declaração.
