No contexto da produção de uma obra audiovisual, “clearance” refere-se à atividade de obtenção de permissão ou licença para utilizar determinado material protegido por direitos autorais, de personalidade, direito industrial, dentre outros. Isso inclui músicas, clipes, vídeos, imagens de terceiros, dados biográficos, obras arquitetônicas, livros, jogos, entre outros elementos audiovisuais.
O processo de clearance envolve contatar os detentores dos direitos e obter sua autorização para o uso do material em questão. Isso é necessário para garantir que a produção ou o evento não viole os direitos de propriedade intelectual e para evitar potenciais casos de infração de direitos autorais.
Respeitar direitos imateriais e conteúdos de terceiros é fundamental, afinal, a não observância destes elementos pode gerar consequências muitas vezes irreversíveis a quem produz conteúdo ou é usuário de conteúdo. Não é incomum a responsabilização de produtoras por uso indevido, sendo condenadas ao pagamento de valores vultosos a titulares de direitos, obras impedidas de serem exibidas ou distribuídas por não cumprirem com direitos fundamentais. Por isso, atualmente, a mitigação deste tipo de risco tem sido essencial aos empreendimentos e projetos nesta indústria.
Este trabalho preventivo tem características muito específicas e exige equipe jurídica com expertise para sua aplicação, que inclui a análise de risco e análise do roteiro do projeto, procedimentos de liberação do conteúdo (como pesquisa de identificação de detentores e negociação com detentores), elaboração, análise e revisão de documentos liberatórios sobre os conteúdos inseridos no projeto, pesquisa do título da obra, verificação de fatos em fontes judiciais, consultoria para a contratação de seguro de erros e omissões (E&O) e seguro de produção (film package).
O Seguro de E&O é uma proteção essencial para as empresas que atuam na distribuição e exibição de conteúdos, pois oferece cobertura contra possíveis reclamações legais decorrentes de erros e omissões relacionadas ao material exposto.
Já o Seguro de Produção destina-se a fornecer uma ampla gama de coberturas
de seguros para atender as necessidades da empresa durante a produção, como a cobertura para despesas ocasionadas por morte, lesão corporal ou enfermidade do elenco, despesas de refilmagem, cobertura para perdas e danos relacionados aos equipamentos, cenários, veículos de cena,
figurinos e objetos de cena, etc
É importante ressaltar que obter o clearance não apenas garante a legalidade do uso do material, mas também ajuda a proteger a reputação da produção ou evento, evitando possíveis processos legais ou problemas futuros relacionados à utilização não autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais.
Com o constante crescimento do mercado audiovisual brasileiro, clearance tornou-se cada vez mais necessário para garantir o uso legal, adequado e ético de materiais, marcas e direitos de personalidade em uma produção, evitando assim possíveis adversidades futuras.
