A Black Friday está chegando e como consumidores, é fundamental estarmos atentos aos nossos direitos para garantir uma experiência de compra segura e vantajosa. Embora seja uma excelente oportunidade de adquirir produtos com preços atrativos, também é um período em que golpes e fraudes se intensificam. Por isso, vamos esclarecer os principais direitos do consumidor e dar dicas importantes para evitar prejuízos.
DIREITOS DO CONSUMIDOR:
- Informação clara e adequada – Os principais direitos do consumidor em casos de ofertas enganosas durante a Black Friday incluem o direito à informação clara sobre preços e descontos. Se o valor não corresponder ao anunciado, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou solicitar reembolso.
- Publicidade enganosa – É proibida a publicidade enganosa ou abusiva. As ofertas devem ser cumpridas conforme enunciadas. Se um produto ou serviço é anunciado com desconto, o fornecedor deve honrar o preço promocional.
- Direito de arrependimento – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito ao arrependimento apenas em compras online, visto que o consumidor não tem a chance de experimentar o produto no momento da compra. No entanto, é preciso ficar atento ao prazo de 7 dias para solicitar a devolução da compra. Em lojas físicas, o direito ao arrependimento é oferecido pelo próprio lojista, na hora da compra.
- Devolução do valor deve ser integral – A loja deve disponibilizar um código de autorização de postagem em uma agência de Correios, sem custos. Além disso, deve reembolsar o valor integral da compra, incluindo a cobrança de frete e outras taxas.
- Garantia a Assistência Técnica – Os produtos devem ter garantia, e o consumidor tem direito a assistência técnica em caso de defeitos. A garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
- Troca e Devolução – A troca de produtos por motivo de tamanho, cor ou modelo não é obrigatória, a menos que o fornecedor tenha se comprometido a isso. No entanto, produtos com defeito devem ser trocados ou consertados.
- Site travou na hora da compra – Se a compra não for finalizada porque o site travou ou o sistema foi interrompido e você perdeu a promoção, você tem o direito de requerer o produto pelo mesmo preço e condições anunciadas.
DICAS:
- Ofertas muito atraentes – Desconfie de perfis que vendem produtos com preços muito abaixo do valor do mercado e com ofertas exageradas. No entanto, se gostar da promoção, deve verificar se a loja tem site e ler as avaliações deixadas por outros clientes.
- Segurança dos sites – Verifique se no endereço da página da loja aparece o cadeado de segurança. Ele indica que o site é seguro. Além disso, é importante saber que toda loja precisa ter um CNPJ registrado.
- Garanta uma compra segura – Pesquise sobre a empresa para verificar se existem reclamações. A pesquisa pode ser feita no consumidor.gov.br, Procon e Reclame Aqui
- Ofertas tentadoras por e-mail – Antes de clicar no link digite o nome da empresa no Google e confirme o histórico e a reputação da marca; O consumidor deve ficar atento a e-mails finalizados com @gmail.com ou @hotmail.com, pois grandes empresas não costumam utilizar essas extensões.
- Tome cuidado com a venda casada – A prática consiste em exigir a compra de outro produto para obter um desconto e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, deve-se atentar a indicação de preços de produtos em conjunto com valores unitários em letras pequenas.
- Dados pessoais – Não ofereça dados pessoais em links enviados sobre supostas promoções e desconfie de pedido de pagamento imediato para que a oferta seja mantida.
- Cartão virtual – Se puder, use o cartão virtual para compras na internet. No pagamento via PIX, faça a transferência dentro do ambiente da loja virtual confiável.
- Reúna provas – Caso precise fazer alguma reclamação formal, tente resolver a questão diretamente com o fornecedor, registrando todos os contatos e provas da tentativa. Caso não haja resposta satisfativa, pode formalizar a reclamação no Reclame Aqui, Procon e consumidor.gov.br. É sempre indicado que detalhe o problema, anexando provas e documentos, como comprovante de compra e e-mails. Isso aumenta a possibilidade de resolução e cria um histórico robusto para futuras medidas judiciais.
