Recentemente, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma empresa por uso não autorizado de imagem do autor, na época menor de idade, para fins comerciais. A sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais e ordenou que a empresa […]

ISMC CULTURAL – EDITAL DE AÇÕES CONTINUADAS 2025 O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura abre as inscrições para o Chamamento Público de Ações Continuadas 2025. Constitui-se como objeto desse Edital a seleção e autorização de projetos artístico-culturais para captação de recursos oriundos da iniciativa privada, por meio […]

Em uma batalha contra as “deepfakes musicais”, a Sony Music, uma das maiores gravadoras do mundo e atuante também no mercado brasileiro, revelou ter solicitado a exclusão de mais de 75 faixas geradas por Inteligência Artificial (IA), que imitam cantores famosos. Essa notícia foi vinculada após o governo do Reino Unido abrir uma espécie de […]

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu ao pedido de uma escola particular, determinando que as plataformas como Ifood, Rappi, Uber, 99 Táxi, Mercado Livre, Amazon Brasil e Netflix, além de operadoras de telefonia e provedores de internet, devem ser oficiadas para fornecer o endereço de um […]

6ª FEIRA FOLHETERIA – CCSP O Centro Cultural São Paulo abre mais uma edição da Feira Folheteria de Arte Impressa, evento que, além da feira, reúne criadores e público, contará com uma programação especial para os apaixonados pelas artes gráficas. É também o momento para a apresentação e divulgação dos trabalhos produzidos durante o ano […]

Em uma recente decisão que repercutiu no mundo da música, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a validade do contrato da cantora e compositora Trayce com a sua gravadora. O acordo havia sido assinado por sua mãe à época, em razão de sua menoridade. A artista […]

EDITAL LGBTI + ORGULHO 2025 Com o propósito de estimular o poder de transformação da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, o Itaú Unibanco, o Itaú Viver Mais e o Instituto +Diversidade lançam juntos a sétima edição do Edital LGBTI+ Orgulho, que visa fomentar o desenvolvimento de iniciativas que auxiliem e estimulem a visibilidade, segurança e respeito. […]

Essa é uma questão que muitas pessoas desconhecem, mas que pode ter um impacto significativo na vida de quem passa por essa transição. De acordo com o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a presunção de culpa do médico em cirurgias estéticas não reparadoras em que o resultado não for o desejado pelo paciente, mesmo com o uso adequado das técnicas. Esse entendimento já vinha sendo adotado em diversas decisões judiciais anteriores e foi reforçado pela ministra Maria Isabel Gallotti. A […]

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso que condenou uma empresa de venda online a pagar R$ 5 mil por danos morais em favor de um cliente que exerceu o direito de arrependimento, mas não teve o valor gasto devolvido.  O colegiado se baseou na teoria do desvio […]

CASAS DE CULTURA – BANCO DE DADOS PARA FAZEDORES DE ARTE E CULTURA A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por meio das Casas de Cultura da cidade de São Paulo, convida artistas, coletivos e produtores culturais a inscreverem suas propostas no nosso Banco de Dados de Fazedores de Arte e Cultura. O objetivo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens por não cumprir ordem judicial de remoção de conteúdo envolvendo pornografia de vingança. O caso trata de uma ação ajuizada contra o ex-namorado de uma menor e o provedor, em razão da divulgação de […]

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto por uma empresa que solicitou que outra marca deixe de usar a palavra “melanina” em seu nome fantasia, além de requerer indenização por danos morais. A sentença foi mantida. De acordo com os autos, […]

55º FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO A 55ª edição do Festival Nacional da Canção abre as inscrições para o edital que acontecerá na cidade de Tiradentes nos dias 25 e 26 de julho. Em seguida ele será realizado dias 1 e 2 de agosto, em São Thomé das Letras; 8 e 9 agosto, em Perdoes; 15 […]

O caso refere-se a uma denúncia feita pelo ex-companheiro que acusou a ré pelo crime de stalking na 21ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda. De acordo com o processo, o autor afirma que manteve um relacionamento amoroso com a ré e que chegaram a formalizar uma união estável com separação de bens. […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um credor que alegava fraude à execução porque a devedora doou um imóvel de sua propriedade para os pais. O entendimento do STJ é de que não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para merecer a proteção do […]

EDITAL PROGRAMA FUNARTE ABERTA 2025 – OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARTE EM MINAS GERAIS E SÃO PAULO A Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o edital do Programa Funarte Aberta 2025 – Ocupação dos espaços culturais da Funarte em Minas Gerais e São Paulo. O programa destina-se à cessão de pauta para projetos […]

Em uma ação movida por um cliente do banco C6 Bank contra a instituição financeira, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria dos votos, que não houve falha na prestação de serviços por parte do banco em um incidente em que os estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos […]

Na última quinta-feira, o Ministério da Cultura publicou a nova Instrução Normativa (IN) de nº 23/2025, que estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivos […]

4ª EDIÇÃO DO PLATAFORMA CONEXÕES Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Plataforma Conexões, iniciativa do Museu da Língua Portuguesa (SP) com vistas a apoiar artistas e grupos iniciantes da dança, literatura, música, performance e multilinguagem. Serão selecionados 10 trabalhos, a partir do tema Falares Brasileiros, com foco na variedade do português falado […]

A 1ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte condenou uma companhia aérea a indenizar cliente em R$ 21.840,09 após cometer seguidas falhas na prestação de serviço, tanto em relação ao deslocamento quanto às bagagens do autor. Trata-se de um passageiro que chegou ao aeroporto com a devida antecedência e foi surpreendido com o cancelamento do […]

CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL A Capemisa – Instituto de Ação Social lançou um edital para selecionar até 20 projetos sociais de organizações da sociedade civil que atuem na área de assistência social. Cada projeto receberá até R$ 100 mil, com um investimento total de R$ 2 milhões. As inscrições estão abertas até 17 […]

Um cirurgião plástico foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, após cometer erro médico que acarretou na retirada da mama esquerda da paciente. O caso ocorreu em Cuiabá/MT, onde a autora passou por cirurgia de mastopexia, procedimento para remodelar os implantes de silicone. De acordo com o processo, a paciente teria se submetido […]

24ª EDIÇÃO DO PRÊMIO GRANDE OTELO 2025 Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Grande Prêmio Otelo, a mais importante premiação do setor audiovisual do país. O Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro tem por finalidade contribuir para a elevação e a promoção do cinema brasileiro junto à população e ao público do […]

A 12ª vara Cível de São Paulo determinou que plano de saúde afaste reajuste abusivo de 122,68% de beneficiário que mudou de faixa etária e limitou o aumento máximo permitido em 30%. Segundo o juiz Théo Assuar Gragnano, houve violação do contrato e das normas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o […]

EDITAL DE MOBILIDADE CULTURAL Estão abertas as inscrições para o Edital de Mobilidade Cultural realizado pelo Minc e Funarte. O edital é a oportunidade perfeita para quem quer alcançar novos voos e impulsionar a carreira artística no Brasil e no mundo. O objetivo do edital é promover a presença artística brasileira em eventos, feiras e […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma escola a indenizar aluno vítima de bullying. A sentença determinou o pagamento de R$ 17 mil reais, sendo R$ 10 mil por danos morais e R$ 7 mil por danos materiais. De acordo com o […]

PATROCÍNIOS INSTITUTO CLARO A Claro investe em iniciativas que geram valor e conectam pessoas à cultura, esporte, inovação e negócios, promovendo experiências que impactam o presente e o futuro. A empresa tem como objetivo apoiar projetos que tragam transformações positivas e inspirem novas formas de expressão e desenvolvimento. Na área cultural, a empresa patrocina uma […]

Atenção, clientes Estão utilizando o nome do escritório para aplicar golpes. Pedimos que fiquem atentos a qualquer comunicação suspeita e falem diretamente conosco. Estamos aqui para eventuais dúvidas.

Uma mulher foi condenada a indenizar o seu vizinho pela morte de dois cavalos em decorrência do uso de fogos de artifício. A decisão foi proferida pela 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso da ré. A pena foi fixada em R$ 8 mil por […]

A 2ª Vara Cível de Águas Claras (DF) ordenou que uma operadora de plano de saúde fornecesse o remédio Rituximabe a uma paciente menor de idade e entendeu que a negativa do plano em cobrir um medicamento prescrito pelo médico como a única opção de tratamento para uma doença grave é considerada prática abusiva. O […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que uma canção da cantora britânica Adele seja retirada das plataformas digitais por considerar plágio de uma das músicas mais conhecidas no Brasil. O caso teve início a partir de uma ação movida pelo compositor Toninho Geraes, que acusou a cantora de plagiar a melodia […]

Em julgamento virtual com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cobrança do Imposto Sobre Herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Os planos de previdência privada aberta são modalidades de seguro abertas ao público em geral, sem […]

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a condenação do Governo do Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma estudante vítima de bullying em grupo de WhatsApp de uma escola pública. O caso envolve uma aluna que, após ser transferida para uma nova turma, passou a sofrer bullying em […]

SESI – AUDIOVISUAL 2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO – INDICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE PRODUÇÃO DE SÉRIE AUDIOVISUAL EM EPISÓDIOS O SESI convoca os interessados para seleção de pessoa jurídica especializada em produção de audiovisual do tipo ficção seriada, em múltiplas temporadas, média ou longa-metragem com episódios pré-determinados, considerada no presente e nas normas da ANCINE como […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 19/11, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, reforçando seu compromisso com a promoção da equidade e da proteção dos direitos fundamentais. O texto divulgado foi produzido pelo Grupo de Trabalho e tem a iniciativa de fortalecer o Estado Democrático de direito através de regulamentações […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Pires (SP) concedeu liminar determinando a suspensão do reajuste contratual de 39,9% aplicado por uma administradora de benefícios à mensalidade do plano de saúde do consumidor e limitando o reajuste anual de um plano de saúde coletivo a 9,63%. Para o juiz, o reajuste foi considerado abusivo. […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a empresa Enel não pode ser isenta de responsabilidade perante o caso de vazamento de dados decorrente de um ataque hacker realizado no sistema da organização. O caso tratava de uma ação ajuizada por uma consumidora que teve os seus dados expostos por […]

EDITAIS SESI-SP O SESI-SP ocupa lugar de destaque no cenário cultural de todo Estado. É reconhecido por sua abrangência e por garantir o acesso à população, com a oferta de extensa programação, gratuita e de qualidade. X Para atender às mais variadas linguagens, valorizando a diversidade de gêneros artísticos, a área de cultura do SESI-SP utiliza […]

O 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís proferiu sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageira que foi proibida de embarcar em razão de sua bagagem de mão estar “fora dos padrões”, ultrapassando os limites permitidos. A empresa foi condenada a ressarcir a autora o valor integral da passagem, […]

VIVA CULTURA 2025 – SALVADOR A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos, abriu as inscrições para o Programa Viva Cultura – exercício 2025. O Programa Viva Cultura visa conceder incentivos fiscais a projetos culturais apresentados por pessoas físicas, jurídicas, com ou em fins lucrativos, e microempreendedores individuais, domiciliados ou sediados em Salvador, […]

Em julgamento unânime, a 3ª Turma do STJ rejeitou o pedido do cantor Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos para rescindir contratos de direitos autorais firmados há mais de 50 anos, com a editora musical Fermata do Brasil, que permitiam a distribuição de suas composições. A defesa dos artistas afirmou que esses contratos […]

A Justiça de São Paulo condenou o ex-jogador de futebol Daniel Alves a indenizar cantores sertanejos em R$ 80 mil reais por danos morais, após se apropriar indevidamente de uma música dos artistas em campanha. Condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro na Espanha, mas atualmente vivendo em liberdade provisória, o ex-jogador […]

Em decisão recente, o juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Belém (PA), determinou a remoção de termos considerados ofensivos contra a requerente de uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha. O magistrado fundamentou a sentença com base no art. 78, parágrafo 2º, do Código de […]

#EDITAL ANCINE E TV BRASIL #EDITAL Com Ancine, TV Brasil lança edital de R$ 110 milhões para audiovisual. O edital selecionará projetos audiovisuais de diferentes formatos, inscritos em linhas temáticas pensadas para a grade da TV Brasil e RNCP. Abrangente e democrática, a Seleção TV Brasil contemplará produtoras de todas as regiões do país. A […]

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu validar o cultivo medicinal da Cannabis por empresas brasileiras para extração de insumos farmacêuticos. Os ministros consideram juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial – variação da Cannabis sativa, com teor de THC inferior a […]

A Black Friday está chegando e como consumidores, é fundamental estarmos atentos aos nossos direitos para garantir uma experiência de compra segura e vantajosa. Embora seja uma excelente oportunidade de adquirir produtos com preços atrativos, também é um período em que golpes e fraudes se intensificam. Por isso, vamos esclarecer os principais direitos do consumidor […]

A B&RB Law atuou no processo representando os autores. Em caso recente, o Tribunal de Justiça de SP negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de SP para reverter sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais à família de professora que faleceu em virtude de Covid-19 no período da […]

Na sociedade moderna, dominada pelo ritmo acelerado e a velocidade das rotinas, o tempo se torna cada vez mais valioso e limitado. Esse tempo vital, existencial ou produtivo, é considerado um bem econômico escasso e que não pode ser acumulado e nem recuperado ao longo da vida. No direito, entende-se o tempo como um atributo […]

Após período de instabilidade na plataforma do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) promovido por ataque cibernético, o Ministério da Cultura anuncia a sua reabertura para envio de novas propostas e prorrogação das inscrições ainda este ano. Quanto aos prazos eventualmente encerrados durante o intervalo de paralisação, os proponentes poderão solicitar […]

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que o arrematante de um imóvel em leilão judicial não deve ser responsabilizado por dívidas tributárias anteriores à alienação do bem, independentemente se prevista em edital de leilão. A decisão foi baseada no art. […]

Em uma decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a proprietária de uma academia com sede em Campina Grande (PB) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma mulher que atua como blogueira fitness em Porto Alegre. A condenação foi […]

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Justiça pode anular uma sentença de partilha de bens em caso de separação, quando a mulher for vítima de violência doméstica. O parecer foi de autoria da desembargadora Alice Birchal, que utilizou as diretrizes do Protocolo de Perspectiva de Gênero para […]

A companhia aérea LATAM foi condenada a indenizar em R$ 14 mil um casal por danos morais, que foi impedido de embarcar em viagem ao constatar que seu nome estava abreviado no bilhete. A decisão foi do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. Segundo o processo, o passageiro alegou […]

MOSAICO RIO – EDITAL DE CULTURA FIRJAN SESI Chegou o Mosaico Rio – O novo edital de cultura da Firjan SESI, que vai selecionar e contratar 90 projetos artístico-culturais, divididos entre obras inéditas (teatro adulto e juvenil, circo, dança, música, fotografia e multilinguagem) e não inéditas (literatura e circuitos de espetáculos teatrais adultos e para […]

A 3ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo instituiu regras para a interação entre uma avó e seu neto, estabelecendo limites nas visitas a fim de preservar a saúde psicológica e garantir o bem-estar da criança. A juíza Juliene Carvalho Martins ressaltou que essa convivência deve ser feita de maneira harmoniosa e em […]

O Corinthians venceu em primeira instância uma ação judicial que moveu contra duas editoras musicais que alegavam ter os direitos sobre a canção “Campeão dos Campeões”, composta pelo radialista Lauro D’Ávila e reconhecida popularmente como hino oficial do clube desde os anos 1950. Assim, poderá continuar executando livremente a música. A decisão em primeiro grau […]

Na última sexta-feira, 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes afetados pelo apagão que ocorreu em novembro do ano passado. O episódio foi provocado por fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo. A empresa foi condenada em três casos diferentes e alegou que a queda de energia […]

11ª EDIÇÃO – FESTIVAL AMAZONIA MAPPING O Festival Amazônia Mapping chega em sua 11ª edição abrindo uma chamada para inscrições de artistas visuais de todo o Brasil e da Pan-Amazônia. As obras escolhidas irão ocupar as fachadas de prédios históricos de Belém em novembro. Haverá premiações no valor de R$ 3 mil reais. O Amazônia […]

Processo movido pela B&RB Law em parceria com o escritório Antonio Miguel Aith Neto A BRB Advogadas Associadas, em parceria com o escritório Antonio Miguel Aith Neto, ajuizou ação judicial em nome da atriz Maria Zilda Bethlem contra a Rede Globo para interromper a prática de violação de direitos conexos perpetrada pela emissora, pela reexibição, […]

2º EDITAL PARA OCUPAÇÃO DA FACHADA DO MUSEU AFRO BRASIL EMANOEL ARAÚJO A Associação Museu Afro Brasil (AMAB), torna público o edital de seleção de artista visual para ocupação da fachada do Museu Afro Brasil Emanoel Araújo em formato de projeção e/ou vídeo mapping. O edital tem por objetivo selecionar 1 pessoa (física ou jurídica […]

Segundo a decisão da turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá, a Gol deverá devolver o valor das passagens aéreas aos passageiros que não puderam embarcar em razão de apagão no estado. Essa determinação foi baseada no fato de que a falta de energia impossibilitou o contato dos passageiros com a companhia aérea, configurando […]

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital a indenizar uma paciente e seus dois filhos em R$ 3,7 mil por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais, após sofrerem golpe por estelionatários que utilizaram suas informações médicas sigilosas. […]

FOLIA RJ 3 A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro lançou o maior pacote de editais voltado ao carnaval fluminense. O “Folia RJ 3” trará um investimento de mais de R$ 23 milhões, divididos entre 634 vagas e quatro editais. O incentivo representa um aumento financeiro de 30,5% em […]

No ano passado, a Terceira Turma do STJ entendeu que, diante da omissão da operadora em indicar um prestador de serviços de saúde de sua rede credenciada, o beneficiário tem direito ao reembolso integral do tratamento. A ação foi movida para obrigar o plano de saúde a custear integralmente o tratamento psiquiátrico do paciente. Embora […]

O Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou um recurso especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que validou a cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos para eventos culturais e de entretenimento pela internet ou telefone, assim como das taxas de retirada em bilheteria. No caso, o Ministério […]

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde podem solicitar comprovante de pagamento para que o segurado possa receber o reembolso. Essa exigência foi considerada abusiva por especialistas, e vai de encontro ao princípio da boa-fé, presumido na legislação brasileira. Antes da decisão, os planos de saúde solicitavam apenas […]

EDITAL DE ARTES VISUAIS – 1ª EDIÇÃO – MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu procedimento de concurso para a primeira edição do Edital de Concurso de Arte no Museu da Cidade de São Paulo. Este Edital tem por objeto selecionar […]

A Justiça de Pernambuco determinou que plano de saúde contratado inicialmente na modalidade coletiva, mantenha as mesmas condições na modalidade individual, para beneficiário com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A princípio, o plano de saúde foi contratado de forma coletiva pelo empregador da genitora do autor, que é dependente do plano de maneira ininterrupta, desde […]

MINC – EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL – CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR Estão abertas as inscrições para o Edital de Intercâmbio Cultural – Circulação e Participação Audiovisual no Exterior. A iniciativa do Ministério da Cultura tem por objetivo incentivar a circulação e participação de profissionais do audiovisual em eventos do setor no exterior, incluindo […]

O presidente Lula sancionou, no dia 16 de setembro, a lei 14.973/24, que permite, entre outros pontos, que empresas e pessoas físicas atualizem o valor de seu imóvel para o valor real de mercado, a fim de reduzir a carga tributária. Atualmente, a pessoa física é tributada de 15% a 22,5% sobre o ganho de […]

O Ministério da Cultura (MinC) publicou no dia 17 de setembro deste mês, a Instrução Normativa nº 17/2024, que visa ampliar a promoção da justiça social e a eficiência no setor cultural brasileiro, desburocratizando e facilitando a vida dos agentes culturais que se utilizam do Pronac e outros mecanismos de fomento e financiamento. Uma das […]

PRÊMIO PALMARES DE ARTE A Fundação Cultural Palmares está com inscrições abertas para a IV edição do Prêmio Palmares de Arte. O objeto é selecionar e premiar 100 iniciativas culturais de artistas afro-brasileiros, autodeclarados negros (pretos ou pardos) e/ou membros de Comunidades Remanescentes de Quilombos certificadas pela FCP. São 6 categorias: Podem participar Pessoas físicas, […]

Em sessão virtual encerrada no dia 13 deste mês, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo que definiu critérios e requisitos para o licenciamento de medicamentos de alto custo em casos excepcionais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tese foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e teve a maioria dos votos no julgamento. […]

A 1ª Vara da Justiça Federal de Tubarão/SC condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir cliente vítima de golpe em 50% dos prejuízos sofridos e também ao pagamento de indenização no valor de R$ 2,5 mil por danos morais. A sentença concluiu que, apesar de a cliente ter oferecido senha de uso pessoal para […]

FOMENTA FESTIVAL E FLUXOS FUMINENSES O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj) lançou mais dois editais que fazem parte do pacote de investimentos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Juntos, o “Fomenta Festival” e o Fluxos Fluminenses” vão destinar R$ 42 milhões à cultura fluminense, distribuídos […]

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP atendeu ao pedido de beneficiária menor de idade e determinou que operadora de plano de saúde mantenha o tratamento médico em home care nos mesmos termos anteriores ao descredenciamento de prestadores de serviços. Em primeira instância, foi deferida parcialmente a tutela de urgência, garantindo a continuidade do […]

O juiz de Direito Licar Pereira, da 4º JEC das Relações de Consumo de São Luíz/MA, condenou o Facebook a indenizar usuária que teve seu perfil invadido e usado para aplicar golpes, em R$ 2 mil reais por danos morais. De acordo com os autos, a autora afirmou ser titular de uma conta no Instagram, […]

PROGRAMA DE FOMENTO IBERMÚSICAS – FUNARTE O Ibermúsicas – Programa de Fomento das Músicas Ibero-Americanas, representado no Brasil, pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), lançou 13 concursos e convocatórias para 2024: APOIO À CIRCULAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA MÚSICA 2024 O objetivo do presente convite à apresentação de propostas […]

O Tribunal do Trabalho da 15ª Região de Campinas (SP), condenou, em duas decisões recentes, empresas ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil reais por danos morais a dois funcionários pelo crime de racismo recreativo. Essas são as primeiras decisões do Tribunal que se aplicam o Protocolo de Perspectiva de Gênero, da […]

A Justiça do Mato Grosso, por meio da 2º Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, julgou procedente pedido de reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva. A decisão mantém o nome do pai biológico no registro civil e inclui o nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento do menor. A ação foi solicitada […]

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 182/19, que reformula a Lei Geral do Turismo e promove mudanças significativas para os agentes de turismo. O texto será enviado à sanção presidencial. Dentre as alterações da nova lei, se destaca a responsabilidade solidária das agências de viagens, que ficarão […]

EDITAL 2024 DO PROJETO COLETIVOS O presente edital tem como objetivo identificar novos coletivos, nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul do Brasil, que tenham como público-alvo principal de suas ações crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A partir das informações obtidas, a Fundação Abrinq se propõe a selecionar novos grupos para serem conveniados […]

Embora os vídeos apresentem as agressões sofridas pela autora, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (27), encerrar as investigações contra o médico Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica durante o parto realizado na influenciadora digital Shantal Verdelho. O caso teve início em 2021, quando Shantal compartilhou em suas […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, a indenizar Luana Carvalho, filha da sambista Beth Carvalho, em R$ 20 mil reais, por utilizar músicas da artista em peças promocionais durante a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro sem a devida autorização. A decisão é […]

A importância de fazer doações em vida para evitar conflitos futuros sobre heranças ganhou destaque essa semana com o falecimento de Silvio Santos. O apresentador e empresário não apenas deixou um legado de sucesso, mas também demonstrou um exemplo de planejamento sucessório ao realizar doações para seus filhos durante a sua vida. Ainda nos dias […]

21º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE JATAÍ A Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Museu de Arte Contemporânea, anuncia as inscrições para seu 21º Salão Nacional de Arte de Jataí, que selecionará obras de 33 artistas para mostra a ser realizada no local Museu de Arte Contemporânea (MAC). […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20), a realização de inventário, partilha de bens, separação e divórcio consensual por via administrativa em cartórios, mesmo em casos que envolvam menores incapazes entre os herdeiros. A decisão foi unânime. A confirmação se deu durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024, alterando a Resolução do […]

A juíza Ana Paula Abreu Figueiras, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acatou a medida protetiva que proíbe mulher acusada de stalkear um homem, proibindo a imputada de se aproximar a menos de 500 metros da vítima e de seus familiares. A medida foi concedida em razão de perseguição à vítima, diante de […]

FOMENTO CULTSP – PROAC O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, publicou novos editais para o investimento em audiovisual, que ultrapassam os R$ 60 milhões de reais em sete linhas de fomento, totalizando apoio a 70 projetos. O Fomento CultSP é o conjunto de ações […]

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, proferida pela juíza Sabrina Salvadori Sandy Severino, que condenou condomínio e porteiro a indenizarem moradora após extravio de correspondência de carta de citação. De acordo com […]

A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 2ª Vara Cível de Pinheiros/SP declarou nulo o reajuste de 95% aplicado pela Sul América e pela Qualicorp Administradora de Benefícios em plano de saúde por considerar cláusula abusiva. A decisão determina que os réus, solidariamente, devolvam os valores majorados e paguem os honorários advocatícios de 10% […]

5ª EDIÇÃO – PRÊMIO LITERÁRIO INTERNACIONAL PENA DE OURO 2024 Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Literário Pena de Ouro 2024. O Prêmio é um concurso literário internacional para contos avulsos, poemas avulsos e crônicas avulsas e conta com jurados de nove países diferentes para avaliar os textos finalistas. Também conta […]

BOLSA FUNARTE BRASIL CONEXÕES INTERNACIONAIS A Fundação Nacional de Artes – Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), publicou o edital da Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2024, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 2 de julho de 2024.  O edital tem o propósito de conectar agentes artísticos brasileiros e de outros territórios culturais em […]

A Justiça de São Paulo condenou a empresa Ronaldi Produções, detentora da marca dos palhaços Patati Patatá e o produtor musical Ricardo Andrade, ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais ao compositor Jorge Bragança Caetano da Silva, coautor de obras musicais da dupla. De acordo com os autos, o […]

A seção Especializada do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª região decidiu que não é possível a inclusão automática do cônjuge ou companheiro de sócio devedor em ação de execução. A inclusão somente é permitida se houver comprovação de que o cônjuge ou companheiro se beneficiou das operações comerciais desenvolvidas pelo executado. A decisão […]

A 2ª Turma Recursal Permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou a decisão que condenou um fotógrafo ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da perda das fotografias de um casamento. De acordo com os autos, o casal contratou o profissional pelo valor de R$ 2,2 mil, sendo R$ 1,2 mil […]

IPHAN – OPORTUNIDADES DE FOMENTO O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está com quatro editais abertos, que contemplarão os vencedores com valores em dinheiro. As premiações são voltadas para temáticas como preservação do Patrimônio Cultural, fotografias etnográficas, pesquisas sobre o Patrimônio Arqueológico brasileiro e monografias sobre folclore popular. Confira: CONCURSO SÍLVIO ROMERO […]

Em 2014, a atriz Luana Piovani moveu uma ação judicial contra a emissora Band, o apresentador Emilio Suríta e o repórter Rodrigo Scarpa, por uso indevido da imagem em quadro humorístico do programa Pânico na Band. A sentença foi proferida em setembro do ano passado e foi mantida pelo acórdão do Tribunal de Justiça de […]

No último dia 01 de julho deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.905/24, que altera o Código Civil, determinando a padronização da aplicação da correção monetária e dos juros nos casos em que não estiverem regularizados na legislação ou previstos nos contratos. A nova lei foi publicada no mesmo dia 01 deste […]