O Ministério da Cultura (MinC) publicou no dia 17 de setembro deste mês, a Instrução Normativa nº 17/2024, que visa ampliar a promoção da justiça social e a eficiência no setor cultural brasileiro, desburocratizando e facilitando a vida dos agentes culturais que se utilizam do Pronac e outros mecanismos de fomento e financiamento.
Uma das principais conquistas da IN é a democratização do acesso aos recursos públicos, especialmente para os pequenos e médios produtores culturais que, por limitações financeiras e estruturais, enfrentam maiores dificuldades em cumprir as exigências de regras burocráticas de prestação de contas. Esse processo, além de agilizar a execução dos projetos, também garante que todos os cidadãos possam usufruir dos benefícios culturais oferecidos pelo Estado.
A IN também fortalece a segurança jurídica, uma vez que estabelece regras claras e transparentes sobre as diretrizes que os gestores e agentes culturais devem seguir, principalmente em relação às transferências de recursos e prestação de contas, reduzindo os riscos operacionais e oferecendo mais confiança para os profissionais envolvidos na gestão dos projetos.
As prestações de contas específicas serão aprovadas mediante a comprovação do cumprimento integral do objeto/parceria, sendo exigida análise financeira apenas quando houver sinal de irregularidade. A IN prevê também que projetos de até R$ 200.000,00 comprovem suas obrigações por meio de uma visita técnica de verificação.
As prestações de contas de projetos já apresentados e para os quais tenha sido apontado indício de irregularidade serão aprovadas com ressalva, desde que não se tenha detectado dolo ou fraude, ainda que com inconsistências financeiras identificadas anteriormente à publicação da Instrução Normativa.
Além disso, a IN promove mudanças nas regras para a transferência de recursos entre o governo e organizações da sociedade civil ou governos locais, para facilitar o repasse e acelerar os processos, através dos convênios, termos de fomento e outros instrumentos de parcerias objetivamente definidos.
Todas essas mudanças promovidas pela Instrução Normativa 17/2024 representam um marco no fomento à cultura, uma vez que adota um plano mais eficiente e inclusivo, incentivando uma maior participação dos agentes culturais, simplificando processos e agilizando a execução de projetos culturais por todo o país.MINC lança Instrução Normativa pioneira para modernizar gestão cultural
